Decreto-Lei nº 1/2008, de 14/01/08
Cria a Unidade de Informação Financeira - B. O . I Série nº 2, de 14/01/2008;
Decreto-Lei nº 9/2012, de 20/03/2012, BO nº 18, I SérieRegula a Organização Competência e Funcionamento da Unidade de Informação Financeira, abreviadamente UIF;
Decreto-Lei nº 3/2008, de 21/01/2008-Revê o Decreto-Lei nº 12/99, de 05 de Abril que Estabelece a Classificação das Actividades Económicas de Cabo Verde-CAE-CV - B. O. I Série nº3, de 21/01/2008;
Decreto-Lei nº 5/2008, de 04/02/08-Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF) - B. O. I Série nº 5, de 04/02/2008;
B. O. I Série nº 8, de 25 de Fevereiro, rectifica os Avisos nºs 2,4, 6,7 e 9/2007, publicados no Boletim Oficial nº 42/2007;
Decreto-Lei nº 17/2008, de 02/06/08-Altera os artigos 393º e 395º do Código das Empresas Comerciais, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 3/99, de 29 de Março-B. O . I Série nº 20, de 02/06/2008;
B. O. III Série nº 23, de 06 de Junho/2008-Publica o Relatório & Contas da Caixa Económica de Cabo Verde;
Portaria nº 19/2008, de 23/06/08-Autoriza a Constituição de uma Instituição Financeira Internacional, com a denominação social de Ecobank Cabo Verde (IFI), Sociedade Unipessoal, S. A.-B. O. I Série nº 23, de 23/06/2008;
Resolução nº9/2008, de 29 de Julho-Nomeia Dr. Osvaldo Évora Lima, Mestre em Economia, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Administrador do Banco de Cabo Verde- B. O. II Série nº 27, de 29/07/2008;
B.O. nº 33, III Série de 18/08/2008- Publica a Constituição de uma Sociedade Comercial denominada Ecobank Cabo Verde I.F.I.- Instituição Financeira Internacional, Sociedade Unipessoal, S.A. ;
B.O. nº 38, III Série de 19/09/2008-Publica o Relatório e Contas do BCA-2007;
Resolução nº 36/2008, de 27 de Outubro- Cria um Núcleo Operativo para Coordenar e dinamizar a participação dos agentes públicos no processo de desenvolvimento do sistema financeiro nacional, adiante designado por NOSF-B.O . I Série nº39, de 27/10/2008;
Resolução nº 37/2008, de 27 de Outubro- Cria uma Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, adiante designada CNDSF-B. O. I Série nº 39, de 27/10/2008;
Portaria nº 35/2008, de 03/11/2008-Autoriza a título excepcional a constituição de uma Instituição Financeira Internacional na modalidade de sociedade autónoma e do tipo Banco com a denominação social de Atlantic Internacional Bank (IFI) S.A. –B.O. I Série nº 40, de 03/11/2008;
B.O: III Série nº 49 de 05/12/2008-Publica o Relatório & Contas de 2007, do Banco Cabo-verdiano de Negócios;
Lei nº 33/VII/2008, de 08/12/2008-Aprova o Código do Imposto de Selo-B. O . I Série nº 45, de 08/12/2008;
Lei nº 34/VII/2008, de 29/12/2008-Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2009-B. O. I Série Nº 48, de 29/12/2008;
Decreto–Lei nº 46/2008, de 29/12/2008-Define as Normas e os Procedimentos necessários à Execução do Orçamento do Estado para 2009-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Portaria nº 48/2008, de 29/12/2008-Define a Regulamentação da retenção na fonte sobre as remunerações fixas ou fixas variáveis do trabalho dependente -B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Portaria nº 49/2008, de 29/12/2008-Aprova o Código de Contas do Sistema de Normalização Contabilístico e Relato Financeiro-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 1/2008-Aprova a Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística e Relato Financeiro-B. O . I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 2/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro1-Apresentação das Demonstrações Financeiras-IAS1- B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 3/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro2-Demonstração de Fluxos de Caixa-IAS 7 –B. O. I Série nº48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 4/20008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 3 – políticas Contabilísticas Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros -IAS 8 –B. O. I Série nº 48 de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 5/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 4.-Divulgação de Partes relacionadas - IAS 24-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 6/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 5-Acontecimentos após a data do Balanço -IAS 10-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 7/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 6-Activos Intangíveis – IAS 38-B. O . I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo 8/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 7-Activos Fixos Tangíveis – IAS 16-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 9/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 8-Activos não Correntes detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas - IFRS 5-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº10/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 9-Locações – IAS 17-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 11/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 10-Propriedades de Investimentos IAS 40-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 12/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 11-Custos de Empréstimos Obtidas -IAS 23-B.O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 13/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 12-Agricultura- IAS 41-B.O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 14/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 13-Inventários –IAS2-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 15/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 14-Contratos de Construção -IAS 11-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 16/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 15-Contabilização dos subsídios do Governo e divulgação de Apoios do Governo- IAS-20-B.O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 17/2008-Aprova A Norma de Relato Financeiro 16-Instrumentos Financeiros – IAS 32, 29- IFRS 7-B. O . I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 18/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 17-Imparidade de Activos -IAS 36-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 19/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 18- Rédito – IAS 18-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 20/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 19- Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes - IAS 37- B. O . I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 21/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 20-Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio – IAS 21 B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 22/2008 - Aprova a Norma de Relato Financeiro 21-Beneficios dos Empregados – IAS 19 e 26-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 23/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 22-Imposto sobre o Rendimento – IAS 12-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 24/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 23-Interesses em Empreendimentos conjuntos e Investimentos em Associadas - IAS 28 e 31-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 25/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 24-Concentrações de Actividades Empresariais -IFRS 3-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 26/2008-Aprova a Norma de Relato Financeiro 25-Investimentos em Subsidiárias e Consolidação -IAS 22 e 27-B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008;
Despacho Normativo nº 27/2008-Aprova o Regime Especial para as Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilístico e Relato Financeiro - B. O. I Série nº 48, de 29/12/2008.